Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 33, DE 1994

EMENTA: Disciplina as relações jurídicas que menciona.

Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 20/4/1995, Página 6759 (Publicação Original)
Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 4/5/1995, Página 7193 (Publicação Original)
Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 9/5/1995, Página 7785 (Republicação)
Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/5/1995, Página 6529 (Publicação Original)

Proposição Originária:

PDC 89/1989

Observação: Publicado nesta data em virtude de haver sido omitido no D.O. de 16/12/1994, Seção I.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Organização administrativa - Ato administrativo - Relação jurídica - Convalidação
MINISTÉRIOS - Organização administrativa