Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 26, DE 1994
EMENTA: Aprova o texto da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher, assinado pela República Federativa do Brasil, em Nova Iorque, em 31 de março de 1981, bem como revoga o Decreto Legislativo nº 93, de 1983.
Texto - Convenção
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 11/8/1993, Página 15955 (Convenção)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 23/6/1994, Página 10153 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 23/6/1994, Página 3287 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/6/1994, Página 9197 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 2585 Vol. 7 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 11/8/1993, Página 15960 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação:
Texto anexo publicado no Diário do Senado dia 23 06 1994 p. 3287.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Brasil - Nova Iorque (Estados Unidos), 1981
CONVENÇÃO (ATO INTERNACIONAL) - Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (1979)
CONVENÇÃO (ATO INTERNACIONAL) - Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (1979)