Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 26, DE 1994

EMENTA: Aprova o texto da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher, assinado pela República Federativa do Brasil, em Nova Iorque, em 31 de março de 1981, bem como revoga o Decreto Legislativo nº 93, de 1983.

Texto - Convenção
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 11/8/1993, Página 15955 (Convenção)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 23/6/1994, Página 10153 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 23/6/1994, Página 3287 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/6/1994, Página 9197 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 2585 Vol. 7 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 11/8/1993, Página 15960 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: Texto anexo publicado no Diário do Senado dia 23 06 1994 p. 3287.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Brasil - Nova Iorque (Estados Unidos), 1981
CONVENÇÃO (ATO INTERNACIONAL) - Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (1979)