Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 23, DE 1994
EMENTA: Aprova o ato que renova a permissão outorgada a Televisão Verdes Mares Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na Cidade de Recife, Estado de Pernambuco.
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 10/6/1994, Página 9185 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 11/6/1994, Página 2953 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/6/1994, Página 8443 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 2583 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDAS MÉDIAS - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Renovação - Recive (PE)