Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 20, DE 1994

EMENTA: Homologa o ato do Conselho Monetário Nacional que autorizou a emissão adicional de papel-moeda, no exercício de 1992, no valor de Cr$ 5.230.000.000.000,00, para atender às exigências das atividades de produção e circulação de riqueza nacional no primeiro semestre.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 19/5/1994, Página 2409 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/5/1994, Página 7441 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 21/5/1994, Página 8118 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 2133 Vol. 6 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL
PAPEL-MOEDA - Emissões - Homologações