Legislação Informatizada - DECRETO LEGISLATIVO Nº 8, DE 1993 - Publicação Original
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 8, DE 1993
Aprova o ato que outorga concessão à Rádio Alvorada Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na Cidade de Cruz das Almas, Estado da Bahia.
O CONGRESSO NACIONAL decreta:
Art. 1º. È aprovado o ato a que se refere o Decreto nº 99.081, de 8 de março de 1990, que outorga concessão à Rádio Alvorada Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na Cidade de Cruz das Almas, Estado da Bahia.
Art. 2º. Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 1º. È aprovado o ato a que se refere o Decreto nº 99.081, de 8 de março de 1990, que outorga concessão à Rádio Alvorada Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na Cidade de Cruz das Almas, Estado da Bahia.
Art. 2º. Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Senado Federal, 12 de maio de 1993.
SENADOR HUMBERTO LUCENA
Presidente
Este texto não substitui o original publicado no Diário do Congresso Nacional - Seção 2 de 13/05/1993
Publicação:
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 13/5/1993, Página 4315 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/5/1993, Página 6469 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1993, Página 1209 Vol. 5 (Publicação Original)