Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 7, DE 1993

EMENTA: Aprova o ato outorga concessão à radio Vale do Iguaçu do Verê Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Verê, Estado do Paraná.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 21/4/1993, Página 7827 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 30/4/1993, Página 3813 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/4/1993, Página 5715 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RÁDIO VALE DO IGUAÇU DE VERÊ LTDA
RÁDIODIFUSÃO - Estações - Concessões