Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 7, DE 1993
EMENTA: Aprova o ato outorga concessão à radio Vale do Iguaçu do Verê Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Verê, Estado do Paraná.
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 21/4/1993, Página 7827 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 30/4/1993, Página 3813 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/4/1993, Página 5715 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RÁDIO VALE DO IGUAÇU DE VERÊ LTDA
RÁDIODIFUSÃO - Estações - Concessões
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