Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 19, DE 1993

EMENTA: Homologa ato do Conselho Monetário Nacional que autorizou a emissão adicional de papel-moeda no valor de Cz$ 52.600.000.000,00 (cinqüenta e dois bilhões e seiscentos milhões de cruzados).

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 6/8/1993, Página 15575 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 13/8/1993, Página 7327 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/8/1993, Página 11704 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1993, Página 2096 Vol. 8 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL
PAPEL-MOEDA - Emissão - Homologação