Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 16, DE 1993

EMENTA: Homologa ato do Conselho Monetário Nacional que autorizou a emissão de papel-moeda, no exercício de 1984, no valor de Cr$ 400.000.000.000,00 (quatrocentos bilhões de cruzeiros).

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 5/8/1993, Página 15415 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/8/1993, Página 11305 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 6/8/1993, Página 7123 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1993, Página 2095 Vol. 8 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL
PAPEL-MOEDA - Emissão - Homologação