Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 15, DE 1993

EMENTA: Homologa o ato do Conselho Monetário Nacional que autorizou a emissão de papel-moeda, no exercício de 1987, no valor global de Cz$ 95.000.000.000,00 (noventa e cinco bilhões de cruzados).

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 14/7/1993, Página 15071 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 14/7/1993, Página 6901 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/7/1993, Página 9810 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1993, Página 1744 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL
PAPEL-MOEDA - Emissão - Homologação