Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 12, DE 1993
EMENTA: Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO JOVEM PIRA LTDA. ;para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na Cidade de Piracaia, Estado de São Paulo.
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 5/6/1993, Página 5199 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/6/1993, Página 7557 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 9/12/1993, Página 26493 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1993, Página 1435 Vol. 6 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RÁDIODIFUSÃO SONORA - Estação de rádio - Permissão (administração pública) - Radiodifusão sonora em frequência modulada - Piracaia (SP)