Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 89, DE 1992
EMENTA: Aprova o texto da Convenção nº 168, da Organização Internacional do Trabalho - OIT, relativa à promoção do emprego e à proteção contra o desemprego.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/12/1992, Página 17069 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 11/12/1992, Página 10181 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 11/12/1992, Página 10181 (Convenção)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 13/1/1993, Página 2 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1992, Página 3322 Vol. 12 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 4/6/1992, Página 12084 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação:
Texto anexo publicado na DCN2 11/12/1992 p. 10181
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO - Emprego e desemprego - Convenções - Ato internacional