Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 81, DE 1992

EMENTA: Aprova o texto do Ajuste Complementar ao Acordo de Cooperação Econômica, Cientifica e Técnica na área Agrícola e Extensão Rural, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular de Angola, firmado em Luanda, em 28 de janeiro de 1989.

Texto - Ajuste Complementar
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 21/11/1992, Página 9323 (Ajuste Complementar)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 21/11/1992, Página 9323 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/11/1992, Página 16141 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 26/11/1992, Página 25194 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1992, Página 3001 Vol. 11 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
Proposição Originária:
Observação: Texto anexo publicado na DCN II - 21/11/1992 p.g. 9323

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PESQUISAS AGRÍCOLAS - Extensão rural - Ato internacional - Angola