EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS Nº DAF - II/ABC/DAI/255/PAIN - L00 C02, DE 16
DE AGOSTO DE 1989, DO SR. MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES ESTERIORES

     A Sua Excelência o Senhor
     José Sarney
     Presidente da República

     Senhor Presidente,

     Como é do conehcimento de Vossa Excelência, foi assinado, durante sua visita a Angola no início do corrente ano, o apenso Ajuste Complementar ao Acordo de Cooperação Econômica, Científica e Técnica na Área de Pesquisa Agrícola e Extensão Rural, entre os Governos do Brasil e de Angola. Esse documento fazia-se necessário para dotar o relacionamento bilateral de quadro institucional capaz de amparar o amplo aspecto de ações que se desenvolvem entre os dois países.

     2. Como bem sabe Vossa Excelência, o Brasil vem prestando, nos últimos anos, inestimável apoio aos programas de desenvolvimento levados a efeito em Angola, país-chave para a conservação dos objetivos da política externa brasileira no Continente africano. Dentre as inúmeras iniciativas , ora em fase de execução, destacam-se a construção da hidrelétrica de Capands, da qual participa a Construtora Noberto Odebrecht, e as atividades da Petrobrás no Off-ahore angolano. Ademais,, as ações previstas no documento em apreço vêm ao encontro dos objetivos estabelecidos por Vossa Excelência e pelo Presidente José Eduardo dos Santos no âmbito da "Comissão de Emergência", destinada a reativar a economia angolana, principalmente a agricultura, tão prejudicada em todos esses anos de guerra.

     3. O apenso instrumento tem, por conseguinte, a finalidade de orientar e respaldar ações de cooperação levadas a efeito com Angola, contribuindo para dinamizar seu já elevado relacionamento com o Brasil.

     4. Assim sendo, tenho a honra de levar à alta consideração de Vossa Excelência cópia do texto do Ajuste Complementar do Acordo de Cooperação Econômica, Científica e Técnica na Área de Pesquisa Agrícola e Extensão Rural, firmado com a República Popular de Angola, bem como projeto de mensagem ao Congresso Nacional, para fins de aprovação nos termos da Constituição.

     Aproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência, Senhor Presidente, os protesto do meu mais profundo respeito. - Roberto de Abreu Sodré.