Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 57, DE 1992
EMENTA: Aprova as contas do Senhor Presidente da República, relativas ao exercício financeiro de 1986.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/7/1992, Página 8357 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 1/7/1992, Página 5459 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 2/7/1992, Página 15261 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1992, Página 1514 Vol. 6 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PRESIDENTE DA REPÚBLICA - Contas do exercício de 1986