Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 55, DE 1992

EMENTA: Aprova o ato que outorga concessão à RÁDIO JAGUARIBANA DE ARACATI LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora na cidade de Aracati, Estado do Ceará.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/6/1992, Página 7876 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 23/6/1992, Página 5103 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 23/6/1992, Página 13976 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1992, Página 1512 Vol. 6 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO - Estações - Concessões
RÁDIO JAGUARIBANA DE ARACATI LTDA