Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 53, DE 1992

EMENTA: Aprova o ato renova a concessão outorgada à RÁDIO DIFUSORA DE RIO BRILHANTE LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora na cidade de Rio Brilhante, Estado do Mato Grosso do Sul.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/6/1992, Página 7876 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 23/6/1992, Página 13976 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 23/6/1992, Página 5102 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1992, Página 1511 Vol. 6 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RÁDIODIFUSÃO SONORA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Radiodifusão sonora em ondas médias - Renovação - Rio Brilhante (MS)