Legislação Informatizada - DECRETO LEGISLATIVO Nº 44, DE 1992 - Publicação Original
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Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, e eu, MAURO BENEVIDES, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, item 28 do Regimento Interno, promulgo o seguinte
Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, e eu, MAURO BENEVIDES, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, item 28 do Regimento Interno, promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO Nº 44, DE 1992
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO SOCIEDADE DE FEIRA DE SANTANA LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora na cidade de Feira de Santana, Estado da Bahia.
O CONGRESSO NACIONAL decreta:
Art. 1º. É aprovado o ato a que se refere o Decreto nº 98.915, de 1º de fevereiro de 1990, que renova por dez anos a concessão outorgada à Rádio Sociedade de Feira de Santana Ltda., para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na Cidade de Feira de Santana, Estado da Bahia.
Art. 2º. Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Senado Federal, 22 de junho de 1992.
SENADOR MAURO BENEVIDES
Presdidente
Art. 1º. É aprovado o ato a que se refere o Decreto nº 98.915, de 1º de fevereiro de 1990, que renova por dez anos a concessão outorgada à Rádio Sociedade de Feira de Santana Ltda., para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na Cidade de Feira de Santana, Estado da Bahia.
Art. 2º. Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Senado Federal, 22 de junho de 1992.
SENADOR MAURO BENEVIDES
Presdidente
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 23/06/1992
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/6/1992, Página 7875 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 23/6/1992, Página 5100 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 23/6/1992, Página 13973 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1992, Página 1505 Vol. 6 (Publicação Original)