Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 4, DE 1992

EMENTA: Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Regional dos Lagos Ltda., para explorar serviços de radiodifusão sonora na cidade de Patrocínio, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/3/1992, Página 4029 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 31/3/1992, Página 5549 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 1/4/1992, Página 1589 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1992, Página 407 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RÁDIODIFUSÃO SONORA - Estação de rádio - Permissão (administração pública) - Radiodifusão sonora em frequência modulada - Patrocínio (MG)