Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 30, DE 1992

EMENTA: Aprova a indicação, por parte do Presidente da República, de membros da Comissão Diretora do Programa Nacional de Desestatização.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/6/1992, Página 7660 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 17/6/1992, Página 4805 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 17/6/1992, Página 13573 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1992, Página 1495 Vol. 6 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO - Comissão Diretora - Membros