EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS, DCINT/DAI/DE-II/416/
PAIN-LOO-JO7, DE 30 DE AGOSTO DE 1991, DO
SENHOR MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

     À Sua Excelência o Senhor
     Doutor Fernando Collor
     Presidente da República

     Senhor Presidente,

     Tenho a honra de submeter a elevada consideração de Vossa Excelência o anexo texto do Acordo sobre Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Polônia, assinado em Brasília em 29 de julho de 1991.

     2. O Acordo em apreço visa a reger as atividades de caráter cultural, esportivo e educacional, levadas a efeito pelas instituições governamentais e não-governamentais de uma das Partes Contratantes no território da outra. Com esse objetivo, contempla promover a cooperação bilateral mediante modalidades como intercâmbio de escritores; artistas, grupos artísticos e professores; a tradução e a publicação de obras literárias dos dois países; troca de visitas de pesquisadores, com vistas à colaboração na área do cinema; o incentivo à cooperação no domínio da educação; e a organização de manifestações culturais e esportivas.

     3. Os Ministérios das Relações Exteriores dos dois países são designados pelo Acordo como coordenadores para efeitos de implementação de suas cláusulas.

     4. Permito-me encarecer a Vossa Excelência a conveniência de o Governo brasileiro ratificar o presente Acordo, para o que será necessária a autorização prévia do Congresso Nacional, conforme os termos do artigo 49, inciso I, da Constituição Federal.

     5. Nessas condições, submeto à elevada consideração de Vossa Excelência o anexo projeto de Mensagem presidencial ao Congresso Nacional, acompanhado do texto do Acordo sobre Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil E o Governo da República da Polônia.

     Aproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência, Senhor Presidente, a garantia do meu mais profundo respeito.

Fransciso Rezek