Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 2, DE 1992

EMENTA: Aprova o texto da Convenção n.155, da Organização Internacional do Trabalho - OIT, sobre a segurança e saúde dos Trabalhadores e o meio ambiente de trabalho, adotada em Genebra, em 1981, durante a 67ª Sessão da Conferência Internacional do Trabalho.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/3/1992, Página 3474 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 18/3/1992, Página 1038 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 18/3/1992, Página 1039 (Convenção)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 19/3/1992, Página 4239 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1992, Página 406 Vol. 3 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
Proposição Originária:
Observação: Texto anexo publicado no DCN II de 18 de março de 1992 p.g. 1038

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO - Convenções - Higiene e segurança do trabalho - Ato internacional