Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 18, DE 1992
EMENTA: Aprova as contas do Governo da República relativas ao exercício financeiro de 1989.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/5/1992, Página 5625 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 6/5/1992, Página 8082 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 7/5/1992, Página 2903 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PRESIDENTE DA REPÚBLICA - Contas do exercício de 1989