Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 17, DE 1992

EMENTA: Aprova o texto do Acordo de Cooperação para a Redução da Demanda, Prevenção do Uso Indevido e Combate à Produção e ao Tráfico Ilícitos de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Chile.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/5/1992, Página 5625 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 6/5/1992, Página 8081 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 7/5/1992, Página 2901 (Acordo)
Proposição Originária:
Observação: O texto anexo encontra-se publicado no D.C.N(Seção II)no dia 07 de maio de 1992, pág. 2901

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL
ACORDO INTERNACIONAL - Brasilia - (1990) - República do Chile
ACORDO DE COOPERAÇÃO - Redução - Demanda - Prevenção - Utilização - Combate - Produção - Tráfico ilícito - Entorpecente - Substância psicotrópica