EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS DCINT/DDC/DIEP/DAI/DE-II/DFTR/365/SDAC L00 J03,
DE 6 DE NOVEMBRO DE 1990, DO SENHOR MINISTRO DE ESTADO
DAS RELAÇÕES EXTERIORES

     A Sua Excelência o Senhor
     Fernando Collor,
     Presidente da República.

     Senhor Presidente,

     Tenho a honra de submeter a elevada consideração de Vossa Excelência o anexo texto do Acordo sobre Cooperação Cultural entre o Brasil e a República Popular da Bulgária, assinado em Brasília, em 25 de julho de 1990.

     2. O Acordo em apreço visa a reger as atividades de caráter cultural, esportivo e educativo, levadas a efeito pelo Governo, pelas instituições governamentais e não-governamentais de uma das Partes Contratantes no território de outra. Nesse contexto, contempla promover a cooperação bilateral mediante modalidades como o intercâmbio de intelectuais, artistas, professores, arquitetos e esportistas; a criação de cursos regulares de língua portuguesa e búlgara, de literatura e civilização dos dois países; a tradução e publicação de obras literárias; o intercâmbio de publicações e de missões educacionais; e a organização de manifestações culturais.

     3. Os Ministérios das Relações Exteriores dos dois países são designados pelo Acordo, como Coordenadores para efeitos de implementação de suas cláusulas.

     4. Permito-me encarecer a Vossa Excelência a conveniência de o Governo brasileiro ratificar o presente Acordo, para o que será necessária a autorização prévia do Congresso Nacional, conforme os termos do art. 49, inciso I, da Constituição Federal.

     5. Nessas condições, submeto à elevada consideração de Vossa Excelência o anexo projeto de Mensagem Presidencial ao Congresso Nacional, acompanhado do texto do Acordo de Cooperação Cultural entre o Brasil e a República Popular da Bulgária.

     Aproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência, Senhor Presidente, a garantia do meu mais profundo respeito.