Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 10, DE 1992

EMENTA: Aprova os instrumentos contratuais referentes à doação ao Governo brasileiro da importância de US$ 560,000.00 (quinhentos e sessenta mil dólares americanos) ou Y 76.000.000,00 (setenta e seis milhões de ienes) pelo Governo do Japão.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/4/1992, Página 4569 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 10/4/1992, Página 6558 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 11/4/1992, Página 2061 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1992, Página 539 Vol. 4 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

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