Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 87, DE 1991
EMENTA: Aprova o ato que outorga concessão ao RADIO JORNAL CIDADE DE JUIZ DE FORA LTDA. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço, de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/3/1991, Página 4987 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 20/3/1991, Página 1011 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 20/3/1991, Página 2129 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 582 Vol. 2 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA - Permissão de uso - Estação de rádio - Concessão - Radiodifusão sonora em ondas médias - Juiz de Fora (MG)