Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 82, DE 1991
EMENTA: Aprova o ato que outorga concessão à SOCIEDADE DE TELEVISÃO MANAUARA LTDA. para explorar pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Boca do Acre, Estado do Amazonas.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/3/1991, Página 4986 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 20/3/1991, Página 2128 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 20/3/1991, Página 1010 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 578 Vol. 2 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA - Permissão de uso - Estação de rádio - Concessão - Radiodifusão sonora em ondas médias - Boca do Acre (AM)