Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 81, DE 1991
EMENTA: Aprova o ato que outorga permissão ao SISTEMA CAF DE RADIODIFUSÃO LTDA. para explorar pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Pirapora, Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/3/1991, Página 4985 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 20/3/1991, Página 1009 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 20/3/1991, Página 2127 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 578 Vol. 2 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RÁDIODIFUSÃO SONORA - Estação de rádio - Permissão (administração pública) - Radiodifusão sonora em frequência modulada - Pirapora (MG)