Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 77, DE 1991

EMENTA: Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO BELOS MONTES DE SEARA LTDA. para explorar pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Seara, Estado de Santa Catarina.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/3/1991, Página 4715 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 15/3/1991, Página 834 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 15/3/1991, Página 1908 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 575 Vol. 2 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA - Permissão de uso - Estação de rádio - Concessão - Radiodifusão sonora em ondas médias - Seara (SC)