Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 64, DE 1991
EMENTA: Aprova o ato que outorga concessão à RÁDIO VALE DO RIO PARANÁ LTDA. para explorar pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Presidente Epitácio, estado de São Paulo.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/3/1991, Página 4533 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 13/3/1991, Página 1656 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 13/3/1991, Página 750 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 566 Vol. 2 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA - Permissão de uso - Estação de rádio - Concessão - Radiodifusão sonora e ondas médias - Presidente Epitácio (SP)