Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 6, DE 1991
EMENTA: Aprova o ato que outorga permissão à FM SUDOESTE RADIODIFUSORA LTDA., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusora sonora em freqüencia modulada, na cidade de Piraí, Estado do Rio de Janeiro.
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 23/2/1991, Página 544 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/2/1991, Página 3422 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 27/2/1991, Página 471 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 122 Vol. 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RÁDIODIFUSÃO SONORA - Estação de rádio - Permissão (administração pública) - Radiodifusão sonora em frequência modulada - Piraí (RJ)