Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 59, DE 1991
EMENTA: Aprova o ato que outorga concessão à EMPRESA DE RADIODIFUSÃO CAMPOGRANDENSE LTDA. para explorar pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Campo Grande, Estado do Mato Grosso do Sul.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/3/1991, Página 4477 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 12/3/1991, Página 713 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 12/3/1991, Página 1556 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 593 Vol. 2 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA - Permissão de uso - Estação de rádio - Concessão - Radiodifusão sonora em ondas médias - Campo Grande (MS)