Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 53, DE 1991
EMENTA: Aprova o ato que renova pôr dez anos, a partir de 10 DE SETEMBRO DE 1986, a permissão outorgada á RÁDIO JORNAL DE RIO CLARO LTDA. através da Portaria nº 998, de 26 DE AGOSTO DE 1976, para explorar, na cidade de Rio Claro, Estado de São Paulo, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada.
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 9/3/1991, Página 1514 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/3/1991, Página 4398 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 12/3/1991, Página 712 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 558 Vol. 2 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA - Permissão de uso - Estação de rádio - Concessão - Radiodifusão sonora em frequencia modulada - Rio Claro (SP)