Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 48, DE 1991
EMENTA: Aprova o ato que renova por dez anos, a partir de 7 de outubro de 1987, a permissão outorgada à Rádio Jornal do Povo Ltda. através da Portaria nº 1.039, de 30 de setembro de 1977, para explorar, na Cidade de Limeira, Estado de São Paulo, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada.
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 9/3/1991, Página 1597 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/3/1991, Página 4397 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 12/3/1991, Página 711 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 556 Vol. 2 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA - Permissão de uso - Estação de rádio - Concessão - Radiodifusão sonora em frequencia modulada - Limeira (SP)