Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 34, DE 1991
EMENTA: Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO FM JÓIA LTDA., para explorar pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Pérola, Estado do Paraná.
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 5/3/1991, Página 871 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 5/3/1991, Página 502 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/5/1991, Página 3706 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 140 Vol. 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RÁDIODIFUSÃO SONORA - Estação de rádio - Permissão (administração pública) - Radiodifusão sonora em frequência modulada - Pérola (PR)