Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 33, DE 1991

EMENTA: Aprova o ato que outorga concessão à RÁDIO EDUCADORA DE CAMPINAS LTDA., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na cidade de Campinas, Estado de São Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/2/1991, Página 3706 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 5/3/1991, Página 871 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 5/3/1991, Página 502 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 140 Vol. 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA - Permissão de uso - Estação de rádio - Concessão - Radiodifusão sonora de sons e imagem - Campinas (SP)
TELEVISÃO - Estações - Concessões