Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 236, DE 1991

EMENTA: Aprova indicação, por parte do Presidente da República, de membro efetivo da Comissão Diretora do Programa Nacional de Desestatização.

Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 16/12/1991, Página 26734 (Publicação Original)
Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 17/12/1991, Página 9505 (Publicação Original)
Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/12/1991, Página 29184 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 3123 Vol. 6 (Publicação Original)

Proposição Originária:

PDC 26/1991

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO - Comissão Diretora - Membros