Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 229, DE 1991

EMENTA: Aprova o ato que outorga permissão ao SISTEMA ORÓS DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora na Cidade de Orós, Estado do Ceará.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/12/1991, Página 28839 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 14/12/1991, Página 9356 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 14/12/1991, Página 26532 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 3117 Vol. 6 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Renovação - Orós (CE)