Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 226, DE 1991

EMENTA: Aprova os textos do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos e do Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, ambos aprovados, junto com o Protocolo Facultativo relativo a esse último pacto, na XXI Sessão (1966) da Assembléia-Geral das Nações Unidas.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/12/1991, Página 28838 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 14/12/1991, Página 9341 (Tratado)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 14/12/1991, Página 26531 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 14/12/1991, Página 9341 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 3115 Vol. 6 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 28/4/1987, Página 1337 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: Texto anexo publicado no Diario oficial do Senado dia 14/12/1991 p. 9341.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Nova Iorque (Estados Unidos), 1966
ACORDO INTERNACIONAL - Pacto internacional - Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (PIDCP) (1966) - Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC) (1966)