Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 206, DE 1991

EMENTA: Aprova o ato que outorga concessão à RCE TV Xanxerê Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão) na cidade de Xanxerê, Estado de Santa Catarina.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/10/1991, Página 23575 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 25/10/1991, Página 7305 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 26/10/1991, Página 20907 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 2272 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS - Televisão - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Xanxerê (SC)