Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 196, DE 1991

EMENTA: Homologa o ato do Conselho Monetário Nacional que autorizou a emissão adicional de papel-moeda, no exercício de 1988, no valor de NCz$ 570.900.000.000,00 (quinhentos e setenta bilhões e novecentos milhões de cruzados novos).

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/9/1991, Página 20781 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 26/9/1991, Página 6402 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 26/9/1991, Página 18263 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 2265 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL
PAPEL-MOEDA - Emissões homologações