Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 193, DE 1991

EMENTA: Aprova o ato que outorga concessão à Rádio e Televisão Norte Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na Cidade de Rio Branco, Estado do Acre.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 20/9/1991, Página 17507 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/9/1991, Página 20289 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 20/9/1991, Página 6159 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 2263 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Renovação - Rio Branco (AC)