Legislação Informatizada - DECRETO LEGISLATIVO Nº 183, DE 1991 - Publicação Original
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Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, MAURO BENEVIDES, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, item 28 do Regimento Interno, promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO Nº 183, DE 1991
Aprova o ato que renova, a partir de 1º de novembro de 1983, a concessão outorgada à Rádio Arapuan Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora na Cidade de João Pessoa, Estado da Paraíba.
O CONGRESSO NACIONAL decreta:
Art. 1º. É aprovado o ato a que se refere o Decreto nº 98.111, de 31 de agosto de 1989, que renova por dez anos a concessão outorgada à Rádio Arapuan Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora, em onda média, na Cidade de João Pessoa, Estado da Paraíba.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 1º. É aprovado o ato a que se refere o Decreto nº 98.111, de 31 de agosto de 1989, que renova por dez anos a concessão outorgada à Rádio Arapuan Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora, em onda média, na Cidade de João Pessoa, Estado da Paraíba.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Senado Federal, 5 de setembro de 1991.
SENADOR MAURO BENEVIDES
Presidente
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 06/09/1991
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/9/1991, Página 18751 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 6/9/1991, Página 5731 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 6/9/1991, Página 16196 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 2256 Vol. 5 (Publicação Original)