Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 173, DE 1991

EMENTA: Aprova o ato que outorga permissão à Rádio FM Ituberá Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora na Cidade de Ituberá, Estado da Bahia.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 6/9/1991, Página 16193 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/9/1991, Página 18750 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 6/9/1991, Página 5727 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 2250 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RÁDIODIFUSÃO SONORA - Estação de rádio - Permissão (administração pública) - Radiodifusão sonora em frequência modulada - Ituberpa (BA)