Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 163, DE 1991

EMENTA: Aprova o ato que outorga permissão à RADIODIFUSÃO BROTO DA SERRA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora na cidade de David Canabarro, Estado do Rio Grande do Sul.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 15/6/1991, Página 3339 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/6/1991, Página 11573 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 18/6/1991, Página 9748 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 1149 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RÁDIODIFUSÃO SONORA - Estação de rádio - Permissão (administração pública) - Radiodifusão sonora em frequência modulada - David Canabarro (RS)