Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 151, DE 1991
EMENTA: Aprova o ato que renova por dez anos, a partir de 12 de novembro de 1989, a concessão da RÁDIO HUMAITÁ LTDA. outorgada através do Decreto nº. 84.026, de 25 de setembro de 1979, para explorar, na cidade de Campo Mourão, Estado do Paraná, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em ondas médias.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/6/1991, Página 11215 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 12/6/1991, Página 3171 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 12/6/1991, Página 9198 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 1141 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Renovação - Campo Mourão (PR)