Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 148, DE 1991
EMENTA: Aprova o ato que outorga concessão à RÁDIO DAS TRÊS FRONTEIRAS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora, na cidade de Campos Sales, Estado do Ceará.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/6/1991, Página 11215 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 12/6/1991, Página 9197 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 12/6/1991, Página 3170 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 1139 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Renovação - Campos Sales (CE)