DECRETO LEGISLATIVO Nº 143, DE 1991

EMENTA: Aprova o ato que renova, de acordo com o § 3º do art. 33 da Lei n. 4117, de 27 de agosto de 1962, por dez anos, a partir de 15 de outubro de 1986, a permissão outorgada à REDE GAUCHA - ZERO HORA DE COMUNICAÇÕES LTDA. através da Portaria n. 1151, de 6 de outubro de 1976, para explorar, na cidade de Brasília,Distrito Federal, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada.