Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 134, DE 1991
EMENTA: Aprova o ato que renova por dez anos, a partir de 21 de dezembro de 1989, a concessão da RÁDIO UNIÃO DE CÉU AZUL LTDA, outorgada através da Portaria n. 890, de 13 de dezembro de 1979, para explorar, na cidade de Céu azul, Estado do Paraná, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em ondas médias.
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 8/6/1991, Página 9020 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 8/6/1991, Página 3096 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/6/1991, Página 11081 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 1129 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDAS MÉDIAS - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Renovação - Céu Azul (PR)