Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 133, DE 1991
EMENTA: Aprova o ato que renova por dez anos, a partir de 25 de novembro de 1987, a concessão da RÁDIO REGIONAL LTDA, outorgada através do Decreto nº. 80.449, de 28 de setembro de 1977, para explorar, na cidade de Santo Cristo, Estado do Rio Grande do Sul, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em ondas médias.
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 8/6/1991, Página 9019 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 8/6/1991, Página 3096 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/6/1991, Página 11081 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 1128 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDAS MÉDIAS - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Renovação - Santo Cirsto (RS)